Termos e Condições

AVISO

A utilização deste Serviço e do Website implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos e Condições de Utilização, bem como na Política de Privacidade da ComerBem.

A ComerBem reserva-se o direito de alterar periodicamente os Termos e Condições e a Política de Privacidade, pelo que deverá consultar, previamente à utilização do Serviço, os documentos contemporaneamente vigentes. Caso não concorde integralmente com as suas disposições, não deverá utilizar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, está a aceitar tacitamente os Termos e Condições e a Política de Privacidade contemporâneos.
DEFINIÇÕES E ÂMBITO DO SERVIÇO

O presente documento regula a utilização, gratuita, por si (“Utilizador”) do Serviço de Pesquisa de Restaurantes e de Reservas de Mesas (“Serviço”) em Restaurantes, disponibilizado de diversas formas, designadamente online, por telefone, ou através de Parceiros, pela ComerBem S.A, pessoa colectiva número 509614477, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com sede em Condomínio Alcântara-Rio, Bloco A, 2ºDto, Lisboa.
CAPACIDADE JURÍDICA

Este Serviço destina-se a ser utilizado apenas por pessoas maiores de idade, com capacidade de exercício face à lei portuguesa. Todas as pessoas residentes, domiciliadas ou sediadas noutros países, que não Portugal, deverão assegurar-se que lhes é permitido aceder e utilizar o Serviço e o Website.
EXECUÇÃO DO SERVIÇO E ALTERAÇÕES

Somente deverá considerar uma reserva realizada quando receber uma mensagem da ComerBem de confirmação. Caso deseje cancelar a sua reserva, pode fazê-lo utilizando a hiperligação na mensagem de confirmação, ou seguir as instruções enviadas no SMS enviado três horas antes da reserva em causa. As informações de contacto encontrar-se-ão disponíveis na mensagem de confirmação enviada pela ComerBem. Dever-se-á certificar que chega atempadamente ao Restaurante.

Caso não compareça no Restaurante à hora marcada, a sua reserva poderá ser anulada.
RELAÇÕES COM OS RESTAURANTES

A ComerBem informa que os serviços de refeição que reserva através deste Serviço lhe serão directamente prestados e facturados pelo Restaurante, e não pela ComerBem.

O Website contém informações meramente indicativas sobre os preços praticados pelos Restaurantes na prestação de serviços de refeições. A informação relativa a preços é fornecida pelo Restaurante respectivo, não podendo a ComerBem dar qualquer garantia da sua constante actualização.

Para além destes Termos de Utilização, a utilização que faz do website de um Restaurante ou Parceiro pode estar sujeita a termos e condições adicionais. Se for o caso, certifique-se de que lê tais termos e condições adicionais antes de utilizar os websites e/ou comprar os serviços e produtos aí disponibilizados.
PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Website e os seus conteúdos são da ComerBem ou dos seus licenciadores, salvo indicação expressa em contrário. A ComerBem concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para visualizar ou imprimir o conteúdo do Website para uso exclusivamente pessoal, e não comercial.
UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Para poder utilizar todas as funcionalidades do Serviço, tem de se registar no Website, fornecendo determinados dados pessoais para o efeito. A utilização do Website como Utilizador registado poder-lhe-á permitir usufruir de promoções nos Restaurantes, nos termos especificados em cada promoção disponível no Website.

O Utilizador é inteiramente responsável pela criação e utilização da sua password, a qual é pessoal e intransmissivel, garantindo a confidencialidade do mesma. O Utilizador compromete-se a comunicar à ComerBem em 24 horas caso tenha conhecimento de que a confidencialidade da sua password esteja comprometida.

O Utilizador reconhece que a ComerBem não patrocina nenhum dos websites para os quais haja links, nem nenhum website que tenha link para o Website, e que a ComerBem não é responsável pelo conteúdo desses websites.

O utilizador reconhece que: (i) a Internet é uma rede mundial de computadores e que qualquer informação enviada ou transmitida por si será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros; (ii) a ComerBem não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.

Ao enviar ou transmitir informação para o Website ou para a ComerBem, o Utilizador concede à ComerBem uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizar, reproduzir, explorar e preparar obras derivadas da informação submetida.

A informação enviada ou transmitida pelo Utilizador não será considerada informação confidencial.

O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Website. Qualquer informação que contenha dados pessoais será tratada de acordo com a lei e com a nossa Política de Privacidade.
RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

No âmbito da utilização do Website, o Utilizador compromete-se a não: (i) utilizar qualquer mecanismo, programa de computador ou tecnologia para interferir ou tentar interferir com o funcionamento normal do mesmo; (ii) enviar ou transmitir para o Website informação ilegal, fraudulenta, difamatória ou obscena; (iii) enviar ou transmitir para o Website informação que contenha vírus ou bugs; (iv) publicar, representar, distribuir, criar obras derivadas, reproduzir ou utilizar o conteúdo do Website (excluindo a utilização expressa e previamente permitida); (v) enviar ou transmitir informação que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (vi) desenvolver qualquer actividade que sobrecarregue demasiadamente as infra-estruturas da ComerBem; (vii) exibir qualquer parte do conteúdo do Website mediante a utilização de framing, links ou outra tecnologia sem a autorização expressa e por escrito da ComerBem; ou, (viii) utilizar qualquer tecnologia que permita tentativas automáticas de aceder a secções do Industryportugal.com protegidas por uma palavra passe ou um certificado digital.
ALTERAÇÃO/CANCELAMENTO DO SERVIÇO E DO WEBSITE

A ComerBem poderá, a qualquer altura, sem justificação e sem aviso prévio, terminar, restringir, suspender ou revogar o seu acesso a parte ou a todo o Serviço, caso entenda, discricionariamente, que está a utilizar indevidamente o Serviço ou que está a violar os Termos e Condições de Utilização.
DADOS PESSOAIS

O Utilizador garante que todos os dados pessoais/informação que disponibiliza à ComerBem são verdadeiros e actualizados.

O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas ou inexactas que preste e pelos prejuízos que provoque, directa ou indirectamente, à ComerBem ou aos seus parceiros com a informação que faculte.

A ComerBem tratará os dados pessoais do Utilizador para efeitos de gestão do Website e execução das suas reservas nos Restaurantes seleccionados, com respeito pela legislação aplicável. A ComerBem também poderá tratar os dados pessoais do Utilizador para efeitos de marketing, caso consinta. A ComerBem não comunicará a terceiros os dados pessoais do Utilizador sem o consentimento dele.

O Utilizador pode consultar, alterar e eliminar os dados pessoais que comunicou à ComerBem dirigindo-lhe um pedido por escrito. Política de Privacidade da ComerBem
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Website poderá sofrer interrupções e que a informação presente Website pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser impossível em certos momentos. A ComerBem não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização do Website.

Nos termos máximos permitidos por lei, a ComerBem exclui qualquer responsabilidade pela utilização do Serviço.
LEI E FORO

Às presentes Condições de Utilização aplica-se a lei Portuguesa. Para qualquer litígio que surja entre a ComerBem S.A. e o utilizador serão exclusivamente competentes os tribunais judiciais da comarca de Lisboa.
CONTACTAR A ComerBem

Caso queira contactar a ComerBem sobre o conteúdo das presentes Condições de Utilização ou por qualquer outro motivo, poderá fazê-lo utilizando o seguinte endereço:

ComerBem – Apoio ao Cliente
Condomínio Alcântara-Rio, Bloco A, 2ºDto
1300-149 Lisboa
Portugal